Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 39/2026
Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025
Situação atualPronta para Pauta desde 28/08/2026 · CDE
AutoriaVitor Lippi
Apresentada na Câmara em28/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025.
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- 28/08/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025". documento