Câmara dos Deputados
EMC · EMC 9/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Situação atualNão informada desde 18/06/2026 · MPV136626
AutoriaSamuel Viana
Apresentada na Câmara em18/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2026 MPV136626, pelo Dep. Samuel Viana
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1366/2026
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- 18/06/2026 · MPV136626Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2026 MPV136626, pelo Dep. Samuel Viana documento