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EMR · EMR 2/0
Trata do cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da…
Situação atualNão informada desde 28/08/2026 · CFT
AutoriaPaulo Guedes
Apresentada na Câmara em28/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Paulo Guedes (PT-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
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- 28/08/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Paulo Guedes (PT-MG) documento