Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5213/2026
Muda uma lei para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica
Situação atualNão informada desde 28/08/2026 · MESA
AutoriaKim Kataguiri
Apresentada na Câmara em28/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica".
Temas (indexação oficial)alteração; Decreto-lei; diretrizes; Exercício profissional; Jornalismo; Profissão; Jornalista; retirada; exigência; Formação acadêmica; Registro profissional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
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- 28/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica". documento