Câmara dos Deputados
INC · INC 1553/2026
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 27/08/2026 · MESA
AutoriaPastor Gil
Apresentada na Câmara em27/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1553/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
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- 27/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1553/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional". documento