Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5190/2026
Trata das medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Situação atualNão informada desde 26/08/2026 · MESA
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em26/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)prevenção; conscientização; punição; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Atendimento humanizado; Campanha educativa; Igualdade entre os sexos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
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- 26/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências". documento