Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5180/2026
Cria a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital
Situação atualNão informada desde 26/08/2026 · MESA
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em26/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5180/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; Política educacional; Infraestrutura escolar; Inclusão digital; Educação básica; Escola pública; Tecnologia da informação e comunicação (TIC); acesso; Internet; Acessibilidade digital; Inovação tecnológica; redução; Desigualdade regional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
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- 26/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5180/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências". documento