Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2504/2026
Pede informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos procedimentos de coleta de amostra biológica adotados pelos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realização dos exames…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 · MESA
AutoriaChris Tonietto
Apresentada na Câmara em26/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoParecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos procedimentos de coleta de amostra biológica adotados pelos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realização dos exames toxicológicos de larga janela necessários aos condutores das categorias A e B na obtenção de primeira habilitação e aos condutores das categorias C, D e E.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 03/09/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 03/09/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pelo(a) 1VIPR.
- 02/09/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 26/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2504/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos procedimentos de coleta de amostra biológica adotados pelos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realização dos exames toxicológicos de larga janela necessários aos condutores das categorias A e B na obtenção de primeira habilitação e aos condutores das categorias C, D e E. ". documento