Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5167/2026
Muda uma lei para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade
Situação atualNão informada desde 25/08/2026 · MESA
AutoriaCapitão Alden
Apresentada na Câmara em25/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5167/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei do Petróleo (1997); Política Energética Nacional; segurança; Consumo; Residência; Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); transparência; Informação; Mercado interno; fiscalização; rastreabilidade; comercialização; Princípio da livre iniciativa; Livre concorrência; Defesa do consumidor; Relatório (documento administrativo); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
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- 25/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5167/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade". documento