Câmara dos Deputados
INC · INC 1547/2026
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/08/2026 · MESA
AutoriaLuiz Philippe de Orleans e Bragança
Apresentada na Câmara em25/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1547/2026 (Indicação ), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
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- 25/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1547/2026 (Indicação ), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional". documento