Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5154/2026
Cria o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · MESA
AutoriaCoronel Meira
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5154/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet".
Temas (indexação oficial)criação; Dia nacional; Provedor de acesso; Data comemorativa; Maio; inclusão; Calendário Nacional de Datas Comemorativas
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 24/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5154/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet". documento