Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · CVT
AutoriaZé Trovão
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo
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- 24/08/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC) documento