Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5143/2026
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal…
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · MESA
AutoriaDani Cunha
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5143/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ), que "Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico".
Temas (indexação oficial)fixação; Prazo máximo; avaliação; emissão; Laudo médico; Distúrbio neuropsiquiátrico; Rede pública de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Rede privada de saúde; Saúde suplementar; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
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- 24/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5143/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ), que "Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico". documento