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RIC · RIC 2476/2026
Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2026 · MESA
AutoriaFernanda Melchionna
Apresentada na Câmara em20/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4119/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.476, de 20 de agosto de 2026".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/08/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4119/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.476, de 20 de agosto de 2026". documento
- 20/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2476/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade". documento