Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 43/2026
Pede uma audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil
Situação atualPronta para Pauta desde 18/08/2026 · CDC
AutoriaAureo Ribeiro
Apresentada na Câmara em18/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de 'taxas de serviço', 'taxas de conveniência' e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
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- 18/08/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de 'taxas de serviço', 'taxas de conveniência' e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil". documento