Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5131/2026
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/08/2026 · MESA
AutoriaDelegado Caveira
Apresentada na Câmara em19/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5131/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000); Lei dos Crimes Ambientais (1998); Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc); exigência; Unidade de conservação; regulamentação; Estudo técnico; Consulta pública; Compensação ambiental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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- 19/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5131/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". documento