Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5126/2026
Cria o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Situação atualNão informada desde 19/08/2026 · MESA
AutoriaCapitão Augusto
Apresentada na Câmara em19/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5126/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); Dispensação de medicamento; acompanhamento; Tirzepatida; Tratamento farmacológico; Obesidade; Sistema Único de Saúde (SUS); Indicação médica; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
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- 19/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5126/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências". documento