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Cria o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e…
Situação atualNão informada desde 19/08/2026 · CSAUDE
AutoriaGeraldo Resende
Apresentada na Câmara em19/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
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- 19/08/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) documento