Câmara dos Deputados
EMR · EMR 2/0
Trata de medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade…
Situação atualNão informada desde 19/08/2026 · CE
AutoriaBenes Leocádio
Apresentada na Câmara em19/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/08/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN) documento