Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5114/2026
Cria o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola
Situação atualNão informada desde 18/08/2026 · MESA
AutoriaMarcelo Álvaro Antônio
Apresentada na Câmara em18/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5114/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola".
Temas (indexação oficial)criação; Programa de apoio; Apicultura; Meliponicultura; Aquisição; Veículo automotor; Veículo rural; Incentivo fiscal; atividade rural; Alíquota zero; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Alíquota reduzida; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Tributação
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
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- 18/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5114/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola". documento