Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Cria a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualNão informada desde 18/08/2026 · CSAUDE
AutoriaDr. Ismael Alexandrino
Apresentada na Câmara em18/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 18/08/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) documento