Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5094/2026
Cria o Programa Escola Cívica na Infância
Situação atualNão informada desde 17/08/2026 · MESA
AutoriaCapitão Augusto
Apresentada na Câmara em17/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5094/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Programa educacional; âmbito nacional; Ensino fundamental; Primeira infância; Escola pública; Escola privada; Atividade cívica; Ética e cidadania (educação); Educação moral e cívica; Disciplina escolar; conformidade; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
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- 17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5094/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências". documento