Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata de aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos…
Situação atualNão informada desde 17/08/2026 · CME
AutoriaJúnior Ferrari
Apresentada na Câmara em17/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Júnior Ferrari (PSD-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/08/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Júnior Ferrari (PSD-PA) documento