Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4062/2026
Pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1072/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o…
Situação atualTramitação Finalizada desde 08/09/2026 · PLEN
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em17/08/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 09/09/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1072/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/09/2026 · MESADistribuiçãoDefiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. documento
- 08/09/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 09/09/2026
- 17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4062/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1072/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório". documento