Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5090/2026
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher
Situação atualNão informada desde 17/08/2026 · MESA
AutoriaFausto Pinato
Apresentada na Câmara em17/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5090/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher".
Temas (indexação oficial)Programa (administração); Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio; Violência contra a mulher; Violência de gênero; Violência doméstica; avaliação; Situação de risco; Sistema de alerta; Serviços de referência sentinela; Sigilo; Contato pessoal; responsabilização; Programa de recuperação e reeducação; Agressor; Atendimento à vítima; acompanhamento; posterioridade; rompimento; separação; Emancipação econômica; Ação intersetorial; capacitação; monitoramento; transparência; Banco de dados
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
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- 17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5090/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher". documento