Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5084/2026
Trata do recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente…
Situação atualNão informada desde 14/08/2026 · MESA
AutoriaClarissa Tércio
Apresentada na Câmara em14/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis".
Temas (indexação oficial)Destinação final ambientalmente adequada; Cerimônia religiosa; Ritual religioso; Tradição cultural; Manifestação cultural; Religião; obrigatoriedade; recolhimento; Material descartado; Resíduo; Risco ambiental; uso coletivo; Local público; Saúde pública; proibição; Poluição ambiental; Descarte incorreto; responsabilização
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
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- 14/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis". documento