Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 15/2026
Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/09/2026 · PEC03215
AutoriaTalíria Petrone
Apresentada na Câmara em13/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto; 4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · PEC03215Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 13/08/2026 · PEC03215Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto; 4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)". documento