Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5044/2026
Cria a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil
Situação atualNão informada desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaBenes Leocádio
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5044/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil".
Temas (indexação oficial)Política educacional; Educação infantil; qualidade; Equidade; Inclusão educacional; Educação inclusiva; Direitos da criança e do adolescente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5044/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil". documento