Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5037/2026
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral
Situação atualNão informada desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaWaldemar Oliveira
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.".
Temas (indexação oficial)reconhecimento; Deficiência auditiva unilateral; Deficiência sensorial; Deficiência auditiva; Surdez; Pessoa com deficiência auditiva; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.". documento