Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4030/2026
Pede a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaOsmar Terra
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4030/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4030/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ". documento