Câmara dos Deputados
SBT · SBT 5/0
SBT 5/0
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · CE
AutoriaThiago de Joaldo
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 5 CE (Substitutivo), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Votações
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- 11/08/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 5 CE (Substitutivo), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE). documento