Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4025/2026
Pede o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/08/2026 · PLEN
AutoriaPaulo Soares
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4025/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006. ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.
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- 11/08/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4025/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006. ". documento