Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4022/2026
Pede o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaAlexandre Lindenmeyer
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4022/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006.
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4022/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006". documento