Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4014/2026
Pede a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaJack Rocha
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4014/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4014/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". documento