Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5001/2026
Cria a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaFabio Schiochet
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências. ".
Temas (indexação oficial)Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Diagnóstico médico; posterioridade; Infância; Adolescente com deficiência; Adulto; Direitos do idoso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências. ". documento