Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4999/2026
Trata dos direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaVander Loubet
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4999/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país. ".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei das Eleições (1997); enfrentamento; Desigualdade entre os sexos; Violência de gênero; Violência política contra a mulher; aumento; percentual; Sistema de cotas de gênero; Participação política; Representatividade feminina; registro; Candidatura; Candidata; Candidato; forma gradativa; Quadriênio; Trabalho da mulher; Igualdade de oportunidade; Princípio da isonomia salarial; Empoderamento feminino
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4999/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país. ". documento