Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4990/2026
Muda uma lei para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaJonas Donizette
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4990/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes. ".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); obrigatoriedade; Plano de saúde; Cobertura assistencial; Bomba de infusão; Insulina; continuidade; Pessoa com doença; Diabetes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.
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Andamento (tramitação)
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4990/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes. ". documento