Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · CPD
AutoriaMárcio Honaiser
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CPD (Subemenda de Relator), pelo Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
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- 11/08/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CPD (Subemenda de Relator), pelo Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA) documento