Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Cria a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · PL308020
AutoriaMarangoni
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 PL308020 (Substitutivo), pelo Marangoni (PODE-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 11/08/2026 · PL308020Apresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 PL308020 (Substitutivo), pelo Marangoni (PODE-SP) documento