Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 37/2026
Pede uma audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CIDOSO
AutoriaWeliton Prado
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com a inclusão do representante do Itamaraty, o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de assuntos multilaterias políticos.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CIDOSOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a inclusão do representante do Itamaraty, o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de assuntos multilaterias políticos.
- 12/08/2026 · CIDOSONotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 11/08/2026 · CIDOSOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. ". documento