Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4974/2026
Cria o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica…
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaSidney Leite
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4974/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; redução; informalidade; Atividade econômica; regularização; Trabalho informal; Obrigação tributária; Obrigação contábil; Obrigação previdenciária; Obrigação trabalhista; Pessoa física; Pessoa jurídica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
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- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4974/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal". documento