Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 76/2026 CDHMIR
Pede a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDHMIR
AutoriaCélia Xakriabá
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CDHMIRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 07/08/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade". documento