Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 117/2026 CREDN
Pede ao Ministro de Estado da Defesa que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não atendimento dos 18 questionamentos nele apresentados, com destaque…
Situação atualArquivada desde 28/08/2026 · CREDN
AutoriaLuiz Philippe de Orleans e Bragança
Apresentada na Câmara em09/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada. Atendida pelo RIC 2436/2026, apresentado à Mesa em 14/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer ao Ministro de Estado da Defesa que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não atendimento dos 18 questionamentos nele apresentados, com destaque para a necessidade de respostas completas, individuais e fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/08/2026 · CREDNArquivamentoArquivada. Atendida pelo RIC 2436/2026, apresentado à Mesa em 14/08/2026
- 12/08/2026 · CREDNAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 09/08/2026 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 117/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer ao Ministro de Estado da Defesa que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não atendimento dos 18 questionamentos nele apresentados, com destaque para a necessidade de respostas completas, individuais e fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal". documento