Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4959/2026
Muda uma lei para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 10/08/2026 · MESA
AutoriaCoronel Meira
Apresentada na Câmara em10/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4959/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; Sistema Único de Segurança Pública (Susp); monitoramento; Vitimização; Saúde ocupacional; Profissional da segurança pública; Defesa social; Indicador; Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida); Doença ocupacional; Transtorno mental; prevenção; Situação de risco; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
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- 10/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4959/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico". documento