Câmara dos Deputados
INC · INC 1513/2026
Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da…
Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · CCP
AutoriaJorge Araújo
Apresentada na Câmara em10/08/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2026.
- 02/09/2026 · MESADistribuiçãoDevolva-se a Indicação ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União, na forma do estatuído no art. 113, inciso I, do citado RICD. Publique-se. documento
- 10/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1513/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta". documento