Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4954/2026
Cria o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 16/09/2026 · CCP
AutoriaEuclydes Pettersen
Apresentada na Câmara em10/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2026.
Temas (indexação oficial)Criação; Ação governamental; autorização; captação; recursos; modernização; ampliação; recuperação; manutenção; Aeródromo público; Aeroporto regional; Aviação civil; Aviação regional; Interesse local; Desenvolvimento regional; Integração regional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2026.
- 15/09/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 4954/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 4003/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 10/08/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4003/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4954/2026 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, e permite a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências". documento
- 10/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4954/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências. ". documento