Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4949/2026
Cria diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 08/08/2026 · MESA
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em08/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas. ".
Temas (indexação oficial)diretrizes; retomada; reprogramação; encerramento; Obra pública paralisada; Recursos públicos; Transparência pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
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- 08/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas. ". documento