Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4948/2026
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 08/08/2026 · MESA
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em08/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4948/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); recuperação; Rodovia municipal; utilização; Material reciclável; Infraestrutura viária; mobilidade urbana; Consórcio público; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
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- 08/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4948/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências". documento