Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4001/2026
Pede a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às personalidades, lideranças e entidades precursoras e…
Situação atualAguardando Despacho - Requerimentos desde 07/08/2026 · MESA
AutoriaLuizianne Lins
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da REQ n. 4001/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às personalidades, lideranças e entidades precursoras e fundamentais nessa conquista histórica do povo brasileiro".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às personalidades, lideranças e entidades precursoras e fundamentais nessa conquista histórica do povo brasileiro.
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- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da REQ n. 4001/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às personalidades, lideranças e entidades precursoras e fundamentais nessa conquista histórica do povo brasileiro". documento