Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4939/2026
Muda uma lei para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 07/08/2026 · MESA
AutoriaCélia Xakriabá
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4939/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei da Radiodifusão Comunitária (1998); Rádio comunitária; Indígenas; Povos originários; Cultura indígena; Língua indígena; autorização; Potência; Sistema irradiante; superioridade; limite; Área geográfica de atuação; simplificação; Prazo; renovação; isenção; Taxa; Entidade; Informação; Comunicação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
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- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4939/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica". documento